Exclusão de Dados | AiGENTEGOV

1. Como solicitar a exclusão dos seus dados

O titular de dados pessoais pode solicitar a exclusão de informações relacionadas ao AiGENTEGOV por meio do nosso canal institucional.

AiGENTEGOV — solução desenvolvida pela Likoba Tecnologia

E-mail: contato@aigentegov.com.br

Assunto sugerido: Solicitação de Exclusão de Dados - AiGENTEGOV

2. Informações necessárias para localizar os dados

Para que possamos identificar corretamente os registros relacionados à solicitação, informe no e-mail, sempre que aplicável:

Nome completo;
E-mail utilizado no contato com o AiGENTEGOV;
Número de telefone utilizado na interação, quando aplicável;
Órgão, entidade ou instituição relacionada ao atendimento, se houver;
Descrição objetiva dos dados ou da interação que deseja excluir.

Importante: não envie senhas, códigos de autenticação, documentos completos ou informações sensíveis desnecessárias para identificar a solicitação.

3. Etapas da solicitação

1. Recebimento: a solicitação será registrada por meio do canal institucional informado nesta página.

2. Validação: poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do titular ou localizar os registros corretos.

3. Análise: verificaremos os dados existentes, a finalidade do tratamento, o papel da Likoba Tecnologia no tratamento e eventuais obrigações legais de retenção.

4. Exclusão ou encaminhamento: quando aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados. Se o tratamento ocorrer em nome de um órgão público ou instituição que atue como controlador, a solicitação poderá ser encaminhada ao responsável competente.

5. Retorno: informaremos ao solicitante a conclusão da análise e as providências adotadas, respeitados os limites legais e de segurança.

4. Quais dados poderão ser excluídos

Conforme o contexto e a forma de utilização do AiGENTEGOV, a solicitação poderá abranger:

Dados fornecidos em formulários de contato;
Nome, e-mail e telefone associados a uma solicitação;
Mensagens ou registros de interação tratados diretamente pelo AiGENTEGOV;
Preferências e informações operacionais associadas ao atendimento;
Outros dados pessoais cuja manutenção não seja mais necessária ou legalmente exigida.

5. Dados tratados para órgãos públicos ou instituições

Em projetos contratados por órgãos públicos ou instituições, a Likoba Tecnologia poderá atuar como operadora de dados pessoais, tratando informações conforme instruções do órgão ou instituição responsável pelo serviço.

Nesses casos, o órgão contratante normalmente atuará como controlador dos dados, podendo ser necessário encaminhar a solicitação ao responsável institucional competente para que sejam observadas as regras legais, administrativas e operacionais aplicáveis ao serviço público.

6. Situações em que os dados podem precisar ser mantidos

A exclusão poderá não ser integral ou imediata quando houver fundamento legal para conservação dos dados, incluindo, conforme aplicável:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de contrato ou obrigação institucional;
Preservação de registros necessários para auditoria e segurança;
Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
Prevenção a fraude, incidentes de segurança ou uso indevido dos serviços;
Outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

Quando a exclusão não puder ser realizada integralmente, a solicitação será analisada conforme a legislação aplicável e o contexto do tratamento.

7. Integrações com WhatsApp e plataformas de terceiros

O AiGENTEGOV pode utilizar integrações com plataformas de terceiros, incluindo serviços de mensageria, infraestrutura em nuvem e APIs, de acordo com o escopo de cada projeto.

A solicitação de exclusão feita ao AiGENTEGOV abrange os dados sob responsabilidade da Likoba Tecnologia ou tratados por ela conforme as instruções do respectivo controlador. Dados mantidos diretamente por plataformas de terceiros podem estar sujeitos às políticas, procedimentos e mecanismos próprios desses fornecedores.

8. Relação com a Política de Privacidade

Informações adicionais sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança, retenção e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade do AiGENTEGOV.

9. Canal de contato

Para solicitar exclusão de dados ou esclarecer dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados, utilize:

AiGENTEGOV — solução desenvolvida pela Likoba Tecnologia

E-mail: contato@aigentegov.com.br